eSocial. Pequenas Empresas.

 

eSocial. Estamos do seu lado. PTS (2)01. O desafio. 

As “Pequenas Empresas” que tenham um ou mais empregados têm  um “grande desafio” a superado no segundo semestre de 2018 e primeiro semestre de 2019: enviar ao eSocial, a partir janeiro de 2019, os dados referentes à segurança e saúde do trabalhador.

Fique atento. Neste artigo, e em todos o Programa “eSocial. Estamos ao seu lado”, o termo “pequena empresa” refere-se às empresas que não têm responsabilidade legal e portanto não têm em seu quadro funcional um(a) Técnico(a) de Segurança do Trabalho.  

Todas as Pequenas Empresas terão grandes dificuldades para preparar e enviar os dados, mas sobretudo aquelas que não têm em seu quadro de empregados um(a) Técnico(a) de Segurança do Trabalho.

Entender o que precisa ser enviado e fazer acontecer em sua empresa tal programa, ou treinamento, ou documento, etc., será um desfaio impossível de ser superado se o empresário não contar com pessoas que estejam “do seu lado”, e que saibam o que deve ser feito, saibam como fazer e o ajudem a fazer.

Existem ao menos três fortes motivos para o Empregador preparar e apresentar os “Dados de segurança e saúde do trabalhador”

1. Trata-se de um requisito legal.

Duas observações importantes:

1) Para entender quais os documentos, programas, etc., tratam-se de requisito legal aplicável ao seu caso, consulte um profissional da área de segurança do trabalho.

2) No item 03 deste artigo apresentamos alguns destes documentos, mas fique atento que a lista de exigências legais comunicadas ao empregador pelo eSocial pode ser maior que a que consta no item 3.

2. Tratam-se de requisitos que implicas em responsabilidade civil e criminal se houver o atendimento por motivos (causas) que possam ser imputados ao empregador.

3. Tratam-se de requisitos legais cujo não atendimento implicará em multas para a empresa (ou seja, para o Empregador). Para entender melhor como funcionará a aplicação de multas, clique aqui.

02. O Programa “eSocial. Estamos do seu lado”.

Para apoiar em Empreendedores, nos propomos a “estar do seu lado” e apoiá-lo no enfrentamento e superação deste grande desafio.

Nos propomos a “fazer juntos“, pois o prazo é curto demais: tudo deve ser enviado ao eSocial a partir de janeiro de 2019: na prática, no período entre janeiro e março de 2019. 

Nos propomos a trabalhar em equipe, envolvendo:

  1. Os Trabalhadores.
    • Entendemos que os Trabalhadores devem participar ativamente do processo de implementação (ou revisão) das práticas da empresa de atendimento aos requisitos legais. 
  2. O Empregador.
    • Entendemos que o Empreendedor/Empregador (o principal executivo da empresa ou seu designado direto) deve participar ativamente do processo. 
  3. O Profissional Designado pelo Empregador como responsável geral pelos dados de SST.
    • Recomendamos que o Empregador indique e apoie um empregado (ou contratado) para atuar como “Responsável Geral” de todo o processo de preparação dos “dados de saúde e segurança do trabalhador” e seu envio ao eSocial.
  4. O Contador.
    • Entendemos que é fundamental a participação do Contador da empresa, ou um seu designado direto, em todo este processo de preparação dos “dados de saúde e segurança do trabalhador” e seu envio ao eSocial.
  5. O Profissional Designado pelo Contador como responsável geral pelos dados de SST.
    • Recomendamos que o Contador indique e apoie um empregado (ou contratado) para atuar como “Responsável Geral” de todo o processo de preparação dos “dados de saúde e segurança do trabalhador” e seu envio ao eSocial.
  6. O Técnico de Segurança do Trabalho.
    • Recomendamos que um(a) Técnico(a) de Segurança do Trabalho (TST), que já possui habilitação em segurança do trabalho e tenha sido treinado sobre as “exigências do eSocial” e como atendê-las da forma mais simples e econômica possível, atue diretamente na sua empresa (na modalidade “fazemos junto com você”).
    • Recomendamos que o TST trabalhe sob supervisão de um(a) Engenheiro(a) de Segurança do Trabalho pois o TST não tem atribuição legal para atender a todas as exigências da legislação comunicadas no eSocial.
  7. O Engenheiro de Segurança do Trabalho.
    • Além de supervisionar (apoiar, acompanhar, ajudar a decidir) o trabalho do Técnico de Segurança do Trabalho, o Engenheiro de Segurança do Trabalho fará aquilo que lhe compete por atribuição legal.
    • Em diversos itens da legislação comunicadas pelo eSocial o(a) Médico(a) do Trabalho pode atender também.
  8. Profissionais de outras categorias conforme a necessidade de cada empresa.
    • Conforme a realidade da empresa ou do treinamento/documento será necessária a participação de outros profissionais, como por exemplo o Engenheiro Eletricista para elaborar/aprovar o “diagrama das instalações elétricas” e emitir ART.
  9. Profissional Especialista em eSocial. (Consultoria)
    • Recomendamos a contratação de um Profissional “Especialista em eSocial” que atue como “consultor” e/ou “facilitador” do processo. 

03. Principais documentos, planos e programas a serem enviados ao eSocial.

  • Nota: recomendamos que o Empregador contrate os serviços de um profissional habilitado em segurança do trabalho para definir quais programas, planos, documentos ou treinamentos se aplicam à realidade de cada empresa. 
Tabela do eSocial Código da exigência DESCRIÇÃO DO PROGRAMA, PLANO OU DOCUMENTO
29 0101 Informação aos trabalhadores
30 0201 Declaração das Instalações – NR2
30 0501 Mapa de Riscos – NR5 (5.16)
29 0501 Treinamento membros da CIPA
29 0502 Treinamento designado da CIPA
29 0601 Treinamento sobre uso adequado do EPI, guarda e conservação
29 0701 Treinamento Primeiros Socorros
30 0701 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) – NR7
30 0702 Relatório Anual do PCMSO – NR7
30 0703 Kit Primeiros Socorros – NR7
30 0704 Programa de Conservação Auditiva (PCA) – Anexo I, Quadro II, NR7
30 0901 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) – NR9
30 0902 Análise Global do PPRA – NR9
29 0901 Treinamento sobre os procedimentos que assegurem a eficiência da proteção coletiva e respectivas limitações
29 0902 Treinamento sobre correta utilização e limitações do EPI
29 0903 Treinamento para membros da CIPA ou designado que opere(m) em PRC (Postos Revendedores de Combustíveis) com combustíveis líquidos contendo benzeno
29 0904 Capacitação nas atividades com risco de exposição ocupacional ao benzeno
30 1001 Prontuário das Instalações Elétricas – NR10
30 1002 Diagramas unifilares – NR10
30 1003 Plano de Emergência – NR10
29 1001 Treinamento de instalações elétricas energizadas
29 1002 Treinamento em segurança para trabalhadores que intervenham em instalações elétricas energizadas com alta tensão no Sistema Elétrico de Potência
29 1003 Treinamento sobre os riscos decorrentes do emprego da energia elétrica e principais medidas de prevenção de acidentes
29 1004 Treinamento de reciclagem bienal em instalações elétricas
29 1005 Treinamento para trabalho em áreas classificadas
29 1101 Treinamento para operadores de equipamentos com força motriz própria
29 1201 Treinamento para operação, manutenção, inspeção e demais intervenções de máquinas e equipamentos
29 1202 Capacitação de reciclagem em operação, manutenção, inspeção e demais intervenções de máquinas e equipamentos
29 1203 Capacitação para operadores de máquinas injetoras
29 1204 Capacitação para operadores de máquinas automotrizes ou autopropelidas
29 1205 Treinamento para operadores de Motosserra e similares
28 NR 15 Atividades e Operações Insalubres – Laudo NR 15
28 NR 16 Atividades e Operações Perigosas – Laudo NR 16
30 1701 Análise Ergonômica do Trabalho (AET) – NR17
29 1701 Treinamento ou instruções satisfatórias para trabalhador designado para o transporte manual regular de cargas, que não as leves
29 1702 Treinamento admissional para operadores de checkout
29 1703 Treinamento de reciclagem para operadores de checkout
29 1705 Capacitação devido à introdução de novos métodos ou dispositivos tecnológicos
29 1706 Capacitação adicional – quando forem introduzidos novos fatores de risco decorrentes de métodos, equipamentos, tipos específicos de atendimento, mudanças gerenciais ou de procedimentos
30 1801 Plano de Emergência – NR18
30 1803 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) – NR18
29 1801 Treinamento para empregados envolvidos nas atividades de tubulões a céu aberto
29 1802 Treinamento para operadores de equipamentos de movimentação e transporte de materiais e pessoas
29 1803 Treinamento para empregados envolvidos na montagem e desmontagem de andaimes
29 1804 Treinamento para empregados usuários e responsável pela verificação de andaimes suspensos
29 1805 Treinamento para operadores de Plataforma de trabalho com sistema de movimentação vertical em pinhão e cremalheira e plataformas hidráulicas
29 1806 Treinamento para trabalhadores envolvidos nas atividades de Alvenaria, Revestimentos e Acabamentos
29 1807 Treinamento para trabalhadores que exercem atividades em espaços confinados
29 1808 Treinamento para operadores de máquinas e equipamentos devido à introdução de novas tecnologias
29 1809 Treinamento admissional para trabalho em Construção Civil
29 1810 Treinamento periódico para trabalho em Construção Civil
29 1811 Treinamento devido à introdução de soluções alternativas
29 1812 Treinamento em operação de grua
29 1813 Treinamento em manutenção, montagem e desmontagem de grua
29 1814 Treinamento do Sinaleiro/Amarrador de cargas de gruas
29 1901 Exercícios simulados
29 1902 Treinamento teórico e prático sobre Plano de Emergência e Combate a Incêndio e Explosão
29 1903 Treinamento para membros da CIPA ou designado incluindo os aspectos relativos aos riscos de acidentes com explosivos e sua prevenção
29 1904 Treinamento especial sobre levantamento e transporte manual de peso para trabalhadores responsáveis pelo transporte interno de produtos arrematados ou outros materiais
29 1905 Treinamento para trabalhadores envolvidos nas atividades de coleta e destruição de resíduos
29 1906 Treinamento admissional para empregados de indústria e comércio de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos
29 1907 Treinamento eventual para empregados de indústria e comércio de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos
29 1908 Treinamento periódico para empregados de indústria e comércio de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos
29 2001 Informações sobre os perigos, riscos e sobre procedimentos para situações de emergência
29 2002 Curso de Integração para trabalho com inflamáveis e combustíveis
29 2003 Curso Básico para trabalho com inflamáveis e combustíveis
29 2004 Curso Intermediário para trabalho com inflamáveis e combustíveis
29 2005 Curso Avançado I para trabalho com inflamáveis e combustíveis
29 2006 Curso Avançado II para trabalho com inflamáveis e combustíveis
29 2007 Curso Específico para trabalho com inflamáveis e combustíveis
29 2008 Curso de Atualização para trabalho com inflamáveis e combustíveis
29 2009 Exercícios simulados para trabalho com inflamáveis e combustíveis
29 2302 Informações sobre procedimentos para evacuação dos locais de trabalho
29 2303 Informações sobre dispositivos de alarme existentes
29 3301 Treinamento sobre os riscos, as medidas de controle, de emergência e salvamento em espaços confinados – continuado
29 3302 Fornecimento de informações às contratadas
29 3303 Capacitação para os trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com espaços confinados
29 3304 Treinamento inicial em espaços confinados – Trabalhadores Autorizados
29 3305 Treinamento inicial em espaços confinados – Vigias
29 3306 Treinamento inicial em espaços confinados – Supervisores de entrada
29 3307 Treinamento eventual em espaços confinados
29 3308 Treinamento anual de trabalhadores autorizados, Vigias e Supervisores de Entrada de espaços confinados
29 3309 Capacitação – Equipe de salvamento em espaços confinados
29 3310 Exercício simulado anual de salvamento em espaços confinados
29 3501 Treinamento de trabalho em altura
29 3502 Treinamento periódico bienal de trabalho em altura
29 3503 Treinamento eventual de trabalho em altura
29 3504 Capacitação da equipe de salvamento
29 97 Treinamento do Programa de Conservação Auditiva
29 98 Treinamento do Programa de Proteção Respiratória

Nota: Consulte a lista completa dos requisitos legais comunicados no eSocial no Portal eSocial (www.esocial.gov.br), sendo que alguns deles estão listados a seguir: