eSocial. Dados de SST.

Roteiro de apoio para adequação e apresentação dos “dados de Segurança e Saúde do Trabalhador” no eSocial.

Para acessar as páginas deste Manual de Apoio, clique nos links inseridos nos títulos das etapas.

(Recomendação 1). Compreendendo as Fases de Apresentação de Informações no eSocial

  • Todas as empresas privadas, incluindo Simples, Micro Empregadores Individuais (MEIs) e pessoas físicas (que possuam empregados), devem apresentar as informações no eSocial em cinco fases: 
    • Fase 1: Julho/18: Nesta fase deverão ser apresentadas apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e os Eventos das tabelas de S-1000 a S-1080, ou seja:
      • S1000 Informações do Empregador/Contribuinte
      • S1005 Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil
      • S1010 Tabela de Rubricas
      • S1020 Tabela de Lotações Tributárias
      • S1040 Tabela de Funções/Cargos em Comissão
      • S1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
      • S1060 Tabela de Ambientes de Trabalho
      • S1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
      • S1080 Tabela de Operadores Portuários
      • FIQUE ATENTO: a FENACON comunicou hoje (19/06) que  empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões serão incluídas no eSocial em caráter obrigatório somente a partir da 3ª fase do programa (em novembro de 2018) e que em breve esta mudança será publicada oficialmente no eSocial. AGUARDEMOS CONFIRMAÇÃO. 
    • Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
    • Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
    • Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.
    • Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

(Recomendação 2) Compreendendo as exigências do eSocial e possíveis multas. 

  • Todas as empresas que tenham um ou mais empregado(s) devem apresentar no portal do eSocial, até a data limite estabelecida, os “dados de segurança e saúde do trabalhador”, previstos nas tabelas do Anexo II da Nota de Documentação Evolutiva – NDE nº 01/2018. Caso os dados não sejam apresentados ou sejam inconsistentes, a empresa poderá ser (e será) multada. E as multas não dependerão de “visitas” de órgãos de fiscalização: você mesmo informará no eSocial o não atendimento às exigências ou o atendimento deficiente se esta for a situação de sua empresa.

Em que podemos ajudar?

Se precisar de apoio em qualquer uma das fases de apresentação das informações no eSocial, entre em contato conosco (valdivinosimoes@trabalhoseguro.com.br) e indicaremos o Profissional Conveniado que poderá atendê-lo.