É obrigatória exposição permanente para a caracterização da condição periculosa?

PTS. Manual 164. Versão Online PúblicaÉ obrigatória a condição de exposição permanente para a caracterização da condição periculosa?

Não necessariamente. Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco.

  • ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE. (Tribunal Superior do Trabalho. Súmula 364). 
    I – Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. 

 

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