Manual 164. Condição periculosa 01. Instalações ou equipamentos energizados em alta tensão

PTS. Manual 164. Versão Online PúblicaAdvertência legal.

O objetivo deste artigo é responder  a esta pergunta: o que é o trabalho em alta tensão (nos termos da NR 10 e NR 16) e em que situação ele se caracteriza como condição de periculosidade?

Passo 1. Entender que executar atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão confere ao trabalhador o direito ao adicional de periculosidade. 

  • NR 16 – ANEXO 4. Item 1.d.
    • Têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores que executam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão.
  • Alta Tensão (AT): tensão superior a 1.000 volts em corrente alternada ou 1.500 volts em corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra. (NR 10 – Glossário).

    Megometro; Modelo Instruterm
    Exemplo de equipamento que opera aplicando alta tensão. Modelo Instrum. Foto disponível na internet.

Passo 2. Entender que existem seis condições ou situações que podem descaracterizar a condição periculosa e é preciso avaliar se alguma ou mais de uma delas implica na descaracterização da condição periculosa. 

  • Condição de descaracterização 01. Sistema elétrico de consumo desenergizado, liberado e protegido contra energização acidental. 
    • É o que estabelece a NR 16. Anexo 4. Item 2. Não é devido o pagamento do adicional nas atividades ou operações no sistema elétrico de consumo em instalações ou equipamentos elétricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental, conforme estabelece a NR-10;
  • Condição de descaracterização 02. Uso de instalações ou equipamentos alimentados por extrabaixa tensão.
    • É o que estabelece a NR 16. Anexo 4. Item 2.b. Não é devido o pagamento do adicional nas atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos alimentados por extrabaixa tensão.
  • Condição de descaracterização 03. Operações elementares realizadas e baixa tensão e com materiais e equipamentos conformes as normas técnicas oficiais. 
    • É o que estabelece a NR 16. Aneto 4. Item 2.c. Não é devido o pagamento do adicional nas atividades ou operações elementares realizadas em baixa tensão, tais como o uso de equipamentos elétricos energizados e os procedimentos de ligar e desligar circuitos elétricos, desde que os materiais e equipamentos elétricos estejam em conformidade com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.
  • Condição de descaracterização 04. Exposição eventual à condição de risco.
    • É o que estabelece a NR 16. Anexo 4. Item 3. O trabalho intermitente é equiparado à exposição permanente para fins de pagamento integral do adicional de periculosidade nos meses em que houver exposição, excluída a exposição eventual, assim considerado o caso fortuito ou que não faça parte da rotina.
  • Condição de descaracterização 05. Fornecimento de equipamento de proteção que elimine o risco resultante da atividade do trabalhador em condições de periculosidade.
    • É o que estabelece o Decreto 93.412 de 14/10/1986. Parágrafo 3º. O fornecimento pelo empregador dos equipamentos de proteção a que se refere o disposto no artigo 166 da Consolidação das Leis do Trabalho ou a adoção de técnicas de proteção ao trabalhador, eximirão a empresa do pagamento do adicional, salvo quando não for eliminado o risco resultante da atividade do trabalhador em condições de periculosidade.
  • Condição de descaracterização 06. Adoção de técnicas de proteção ao trabalhador ao trabalhador que elimine o risco resultante da atividade do trabalhador em condições de periculosidade.
    • É o que estabelece o Decreto 93.412 de 14/10/1986. Parágrafo 3º. O fornecimento pelo empregador dos equipamentos de proteção a que se refere o disposto no artigo 166 da Consolidação das Leis do Trabalho ou a adoção de técnicas de proteção ao trabalhador, eximirão a empresa do pagamento do adicional, salvo quando não for eliminado o risco resultante da atividade do trabalhador em condições de periculosidade.

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