Manual 164. Condição periculosa 03. Sistema elétrico de consumo com proteção coletiva deficiente.

PTS. Manual 164. Versão Online PúblicaAdvertência legal.

O objetivo deste artigo é responder  a esta pergunta: o que é o trabalho no sistema elétrico de consumo em condição de proteção coletiva deficiente  e em que situação ele se caracteriza como condição de periculosidade?

Passo 1. Entender que executar atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos no sistema elétrico de consumo, e em condição de proteção coletiva deficiente, confere ao trabalhador o direito ao adicional de periculosidade. 

  • NR 16 – ANEXO 4. ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM ENERGIA ELÉTRICA. Item 1.c.
    • Têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores que realizam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em baixa tensão no sistema elétrico de consumo – SEC, no caso de descumprimento do item 10.2.8 e seus subitens da NR10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.
  • NR 10. Item 10.2.8 – MEDIDAS DE PROTEÇÃO COLETIVA
    • 10.2.8.1 Em todos os serviços executados em instalações elétricas devem ser previstas e adotadas, prioritariamente, medidas de proteção coletiva aplicáveis, mediante procedimentos, às atividades a serem desenvolvidas, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.
    • 10.2.8.2 As medidas de proteção coletiva compreendem, prioritariamente, a desenergização elétrica conforme estabelece esta NR e, na sua impossibilidade, o emprego de tensão de segurança.

      Bloqueio. Exemplo.
      Exemplo de dispositivo de bloqueio de reenergização não autorizada. Modelo da Tagout. Foto disponibilizada na internet.
    • 10.2.8.2.1 Na impossibilidade de implementação do estabelecido no subitem 10.2.8.2., devem ser utilizadas outras medidas de proteção coletiva, tais como: isolação das partes vivas, obstáculos, barreiras, sinalização, sistema de seccionamento automático de alimentação, bloqueio do religamento automático.
    • 10.2.8.3 O aterramento das instalações elétricas deve ser executado conforme regulamentação estabelecida pelos órgãos competentes e, na ausência desta, deve atender às Normas Internacionais vigentes.

Passo 2. Entender que existem seis condições ou situações que podem descaracterizar a condição periculosa e é preciso avaliar se alguma ou mais de uma delas implica na descaracterização da condição periculosa. 

  • Condição de descaracterização 01. Sistema elétrico de consumo desenergizado, liberado e protegido contra energização acidental. 
    • É o que estabelece a NR 16. Anexo 4. Item 2. Não é devido o pagamento do adicional nas atividades ou operações no sistema elétrico de consumo em instalações ou equipamentos elétricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental, conforme estabelece a NR-10;
  • Condição de descaracterização 02. Uso de instalações ou equipamentos alimentados por extrabaixa tensão. 
    • É o que estabelece a NR 16. Anexo 4. Item 2.b. Não é devido o pagamento do adicional nas atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos alimentados por extrabaixa tensão.
  • Condição de descaracterização 03. Operações elementares realizadas e baixa tensão e com materiais e equipamentos conformes as normas técnicas oficiais. 
    • É o que estabelece a NR 16. Aneto 4. Item 2.c. Não é devido o pagamento do adicional nas atividades ou operações elementares realizadas em baixa tensão, tais como o uso de equipamentos elétricos energizados e os procedimentos de ligar e desligar circuitos elétricos, desde que os materiais e equipamentos elétricos estejam em conformidade com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.
  • Condição de descaracterização 04. Exposição eventual à condição de risco.
    • É o que estabelece a NR 16. Anexo 4. Item 3. O trabalho intermitente é equiparado à exposição permanente para fins de pagamento integral do adicional de periculosidade nos meses em que houver exposição, excluída a exposição eventual, assim considerado o caso fortuito ou que não faça parte da rotina.
  • Condição de descaracterização 05. Fornecimento de equipamento de proteção que elimine o risco resultante da atividade do trabalhador em condições de periculosidade.
    • É o que estabelece o Decreto 93.412 de 14/10/1986. Parágrafo 3º. O fornecimento pelo empregador dos equipamentos de proteção a que se refere o disposto no artigo 166 da Consolidação das Leis do Trabalho ou a adoção de técnicas de proteção ao trabalhador, eximirão a empresa do pagamento do adicional, salvo quando não for eliminado o risco resultante da atividade do trabalhador em condições de periculosidade.
  • Condição de descaracterização 06. Adoção de técnicas de proteção ao trabalhador ao trabalhador que elimine o risco resultante da atividade do trabalhador em condições de periculosidade.
    • É o que estabelece o Decreto 93.412 de 14/10/1986. Parágrafo 3º. O fornecimento pelo empregador dos equipamentos de proteção a que se refere o disposto no artigo 166 da Consolidação das Leis do Trabalho ou a adoção de técnicas de proteção ao trabalhador, eximirão a empresa do pagamento do adicional, salvo quando não for eliminado o risco resultante da atividade do trabalhador em condições de periculosidade.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s