Manual 164. Condição periculosa 04. Atividades no sistema elétrico de potência.

PTS. Manual 164. Versão Online PúblicaAdvertência legal.

O objetivo deste artigo é responder  a esta pergunta: o que é o trabalho no sistema elétrico de potência (nos termos da NR 10 e NR 16) e em que situação ele se caracteriza como condição de periculosidade?

Passo 1. Entender que o trabalho no sistema elétrico de potência confere ao trabalhador o direito ao adicional de periculosidade. 

É o que está previsto na legislação brasileira: Norma Regulamentadora 16, Anexo 4. Item 1.d. 

  • NR 16 – ANEXO 4. Item 1.d. 
  • Têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores das empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência – SEP, bem como suas contratadas, em conformidade com as atividades e respectivas áreas de risco descritas no quadro I deste anexo.

4. Das atividades no sistema elétrico de potência – SEP.

4.1. Para os efeitos deste anexo entende-se como atividades de construção, operação e manutenção de redes de linhas aéreas ou subterrâneas de alta e baixa tensão integrantes do SEP:

a) Montagem, instalação, substituição, conservação, reparos, ensaios e testes de: verificação, inspeção, levantamento, supervisão e fiscalização; fusíveis, condutores, para-raios, postes, torres, chaves, muflas, isoladores, transformadores, capacitores, medidores, reguladores de tensão, religadores, seccionalizadores, carrier (onda portadora via linhas de transmissão), cruzetas, relé e braço de iluminação pública, aparelho de medição gráfica, bases de concreto ou alvenaria de torres, postes e estrutura de sustentação de redes e linhas aéreas e demais componentes das redes aéreas;

b) Corte e poda de árvores;

c) Ligações e cortes de consumidores;

d) Manobras aéreas e subterrâneas de redes e linhas;

e) Manobras em subestação;

f) Testes de curto em linhas de transmissão;

g) Manutenção de fontes de alimentação de sistemas de comunicação;

h) Leitura em consumidores de alta tensão;

i) Aferição em equipamentos de medição;

j) Medidas de resistências, lançamento e instalação de cabo contra-peso;

k) Medidas de campo eletromagnético, rádio, interferência e correntes induzidas;

l) Testes elétricos em instalações de terceiros em faixas de linhas de transmissão (oleodutos, gasodutos etc)

m) Pintura de estruturas e equipamentos;

n) Verificação, inspeção, inclusive aérea, fiscalização, levantamento de dados e supervisão de serviços técnicos;

o) Montagem, instalação, substituição, manutenção e reparos de: barramentos, transformadores, disjuntores, chaves e seccionadoras, condensadores, chaves a óleo, transformadores para instrumentos, cabos subterrâneos e subaquáticos, painéis, circuitos elétricos, contatos, muflas e isoladores e demais componentes de redes subterrâneas;

p) Construção civil, instalação, substituição e limpeza de: valas, bancos de dutos, dutos, condutos, canaletas, galerias, túneis, caixas ou poços de inspeção, câmaras;

q) Medição, verificação, ensaios, testes, inspeção, fiscalização, levantamento de dados e supervisões de serviços técnicos.

4.2. Para os efeitos deste anexo entende-se como atividades de construção, operação e manutenção nas usinas, unidades geradoras, subestações e cabinas de distribuição em operações, integrantes do SEP:

a) Montagem, desmontagem, operação e conservação de: medidores, relés, chaves, disjuntores e religadoras, caixas de controle, cabos de força, cabos de controle, barramentos, baterias e carregadores, transformadores, sistemas anti-incêndio e de resfriamento, bancos de capacitores, reatores, reguladores, equipamentos eletrônicos, eletromecânico e eletroeletrônicos, painéis, para-raios, áreas de circulação, estruturas-suporte e demais instalações e equipamentos elétricos;

b) Construção de: valas de dutos, canaletas, bases de equipamentos, estruturas, condutos e demais instalações;

c) Serviços de limpeza, pintura e sinalização de instalações e equipamentos elétricos;
d) Ensaios, testes, medições, supervisão, fiscalizações e levantamentos de circuitos e equipamentos elétricos, eletrônicos de telecomunicações e telecontrole.
Quadro I

ATIVIDADES ÁREAS DE RISCO
I – Atividades, constantes no item 4.1 (da referida Portaria 1.078 de 16.07.2014), de construção, operação e manutenção de redes de linhas aéreas ou subterrâneas de alta e baixa tensão integrantes do SEP, energizados ou desenergizados, mas com possibilidade de energização acidental ou por falha operacional. a) Estruturas, condutores e equipamentos de linhas aéreas de transmissão, subtransmissão e distribuição, incluindo plataformas e cestos aéreos usados para execução dos trabalhos;b) Pátio e salas de operação de subestações;c) Cabines de distribuição;

d) Estruturas, condutores e equipamentos de redes de tração elétrica, incluindo escadas, plataformas e cestos aéreos usados para execução dos trabalhos;

e) Valas, bancos de dutos, canaletas, condutores, recintos internos de caixas, poços de inspeção, câmaras, galerias, túneis, estruturas terminais e aéreas de superfície correspondentes;

f) Áreas submersas em rios, lagos e mares.

II – Atividades, constantes no item 4.2 (da referida Portaria 1.078 de 16.07.2014), de construção, operação e manutenção nas usinas, unidades geradoras, subestações e cabinas de distribuição em operações  integrantes do SEP, energizados ou desenergizados, mas com possibilidade de energização acidental ou por falha operacional. a)    Pontos de medição e cabinas de distribuição, inclusive de consumidores;b) Salas de controles, casa de máquinas, barragens de usinas e unidades geradoras;c) Pátios e salas de operações de subestações, inclusive consumidoras.
III – Atividades de inspeção, testes, ensaios, calibração, medição e reparos em equipamentos e materiais elétricos, eletrônicos, eletromecânicos e de segurança individual e coletiva em sistemas elétricos de potência de alta e baixa tensão. a. Áreas das oficinas e laboratórios de testes e manutenção elétrica, eletrônica e eletromecânica onde são executados testes, ensaios, calibração e reparos de equipamentos energizados ou passíveis de energização acidental;b. Sala de controle e casas de máquinas de usinas e unidades geradoras;c. Pátios e salas de operação de subestações, inclusive consumidoras;

d. Salas de ensaios elétricos de alta tensão;e. Sala de controle dos centros de operações.

f.  Áreas submersas em rios, lagos e mares.

IV – Atividades de treinamento em equipamentos ou instalações integrantes do SEP, energizadas ou desenergizadas, mas com possibilidade de energização acidental ou por falha operacional. a. Todas as áreas descritas nos itens anteriores.

Passo 2. Entender que existem seis condições ou situações que podem descaracterizar a condição periculosa e é preciso avaliar se alguma ou mais de uma delas implica na descaracterização da condição periculosa. 

  • Condição de descaracterização 01. Sistema elétrico de consumo desenergizado, liberado e protegido contra energização acidental. 
    • É o que estabelece a NR 16. Anexo 4. Item 2. Não é devido o pagamento do adicional nas atividades ou operações no sistema elétrico de consumo em instalações ou equipamentos elétricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental, conforme estabelece a NR-10;
  • Condição de descaracterização 02. Uso de instalações ou equipamentos alimentados por extrabaixa tensão. 
    • É o que estabelece a NR 16. Anexo 4. Item 2.b. Não é devido o pagamento do adicional nas atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos alimentados por extrabaixa tensão.
  • Condição de descaracterização 03. Operações elementares realizadas e baixa tensão e com materiais e equipamentos conformes as normas técnicas oficiais. 
    • É o que estabelece a NR 16. Aneto 4. Item 2.c. Não é devido o pagamento do adicional nas atividades ou operações elementares realizadas em baixa tensão, tais como o uso de equipamentos elétricos energizados e os procedimentos de ligar e desligar circuitos elétricos, desde que os materiais e equipamentos elétricos estejam em conformidade com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.
  • Condição de descaracterização 04. Exposição eventual à condição de risco.
    • É o que estabelece a NR 16. Anexo 4. Item 3. O trabalho intermitente é equiparado à exposição permanente para fins de pagamento integral do adicional de periculosidade nos meses em que houver exposição, excluída a exposição eventual, assim considerado o caso fortuito ou que não faça parte da rotina.
  • Condição de descaracterização 05. Fornecimento de equipamento de proteção que elimine o risco resultante da atividade do trabalhador em condições de periculosidade.
    • É o que estabelece o Decreto 93.412 de 14/10/1986. Parágrafo 3º. O fornecimento pelo empregador dos equipamentos de proteção a que se refere o disposto no artigo 166 da Consolidação das Leis do Trabalho ou a adoção de técnicas de proteção ao trabalhador, eximirão a empresa do pagamento do adicional, salvo quando não for eliminado o risco resultante da atividade do trabalhador em condições de periculosidade.
  • Condição de descaracterização 06. Adoção de técnicas de proteção ao trabalhador ao trabalhador que elimine o risco resultante da atividade do trabalhador em condições de periculosidade.
    • É o que estabelece o Decreto 93.412 de 14/10/1986. Parágrafo 3º. O fornecimento pelo empregador dos equipamentos de proteção a que se refere o disposto no artigo 166 da Consolidação das Leis do Trabalho ou a adoção de técnicas de proteção ao trabalhador, eximirão a empresa do pagamento do adicional, salvo quando não for eliminado o risco resultante da atividade do trabalhador em condições de periculosidade.

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