Manual 164. Condição periculosa 02. Trabalho em proximidade.

PTS. Manual 164. Versão Online PúblicaAdvertência legal.

O objetivo deste artigo é responder  a esta pergunta: o que é o trabalho em proximidade (nos termos da NR 10 e NR 16) e em que situação ele se caracteriza como condição de periculosidade?

Passo 1. Entender que o trabalho em proximidade confere ao trabalhador o direito ao adicional de periculosidade. 

É o que está previsto na legislação brasileira: Norma Regulamentadora 16, Anexo 4. 

  • NR 16. Anexo 4. Item 1.b. Nas atividades e operações com energia elétrica têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores que realizam atividades ou operações com trabalho em proximidade, conforme estabelece a NR-10.

Mas, qual é o critério para se definir se o trabalho em proximidade é perigoso?

É o que diz o item citado acima: “conforme estabelece a NR 10” (ver passo 2).

Passo 2. Entender o conceito de trabalho em proximidade conforme a NR 10. 

  • Trabalho em Proximidade: trabalho durante o qual o trabalhador pode entrar na zona controlada, ainda que seja com uma parte do seu corpo ou com extensões condutoras, representadas por materiais, ferramentas ou equipamentos que manipule. (NR 10 – Glossário).

Passo 3. Entender o conceito de zona controlada. 

Para entender bem o conceito de zona controla é preciso entender três conceitos: zona de risco, zona controlada e zona livre. ZL ZR ZC

  • Zona Controlada (ZC): entorno de parte condutora energizada, não segregada, acessível, de dimensões estabelecidas de acordo com o nível de tensão, cuja aproximação só é permitida a profissionais autorizados. (NR 10 – Glossário)
  •  Zona Livre (ZL): entorno de parte condutora energizada em distância maior que a Zona Controlada. (NR 10 – Glossário)
    • Note que se for colocada uma superfície isolante de modo que isole eletricamente o ambiente do ponto da instalação energizado, então aumentação a zola livre. Claro que se a capacidade de isolação da superfície isolante for igual ou maior que o nível de tensão do ponto energizado.
  • Zona de Risco (ZR): entorno de parte condutora energizada, não segregada, acessível inclusive acidentalmente, de dimensões estabelecidas de acordo com o nível de tensão, cuja aproximação só é permitida a profissionais autorizados e com a adoção de técnicas e instrumentos apropria dos de trabalho. (NR 10 – Glossário)

Resumindo, podemos então entender que a zona controlada é a área em torno de um ponto energizado eletricamente e que fica distante deste ponto energizado até o limite chamado de distância delimitadora de zona controlada.

Fique atento. Como explicado no passo 4, esta distância delimitadora equivale ao raio, identificado na NR 10 e no desenho abaixo como RC. Mas, se houver uma superfície isolante, identificada na NR 10 e no desenho abaixo como SI, então distância delimitadora é diminuída e equivale à distância entre o ponto energizado e a superfície isolante. Isso, é claro, se a superfície isolante tiver capacidade de isolação igual ou superior à tensão do ponto energizado.

Passo 4. Entender quais são as “dimensões estabelecidas” pela NR 10 delimitam a zona livre da zona controlada e a zona controlada da zona de risco.

As dimensões estabelecidas para definição de zona livre, zona controlada e zona de risco, estão na NR 10 e variam conforme e acordo com o nível de tensão (Volts) do ponto energizado. Veja a Figura 2, transcrita da NR 10, e a Tabela 1, também da NR 10.

Tabela 1: Tabela de raios de delimitação de zonas de risco, controlada e livre. (Transcrita da NR 10).Nota: os comentários inseridos nesta tabela na cor vermelha, como este, são acréscimos com fins didáticos. 
Faixa de tensão nominal da instalação elétrica em KV(1 KV equivale a 1000 Volts) Rr – Raio de delimitação entre zona de risco e controlada em metros Rc – Raio de delimitação entre zona controlada e livre em metros
<1(220 Volts, por exemplo, pertence a esta faixa, pois equivale a 0,22 KV e, portanto, é <1 KV)

 

 

 

 

 

0,20

 

 

 

 

 

 

 

0,70(Exemplo: se o trabalhador está a uma distância menor que 70 cm (setenta centímetros) de um ponto energizado  desprotegido e com tensão de 220 V, ainda que seja com uma parte do seu corpo ou com extensões condutoras, representadas por materiais, ferramentas ou equipamentos que manipule, então ele está trabalhando em zona controlada). 
1 e <3 0,22 1,22
3 e <6 0,25 1,25
6 e <10 0,35 1,35
10 e <15 0,38 1,38
15 e <20 0,40 1,40
20 e <30 0,56 1,56
30 e <36 0,58 1,58
36 e <45 0,63 1,63
45 e <60 0,83 1,83
60 e <70 0,90 1,90
70 e <110 1,00 2,00
110 e <132 1,10 3,10
132 e <150 1,20 3,20
150 e <220 1,60 3,60
220 e <275 1,80 3,80
275 e <380 2,50 4,50
380 e <480 3,20 5,20
480 e <700 5,20 7,20

Exemplo 01. Se o trabalhador está a uma distância menor que 70 cm (setenta centímetros) de um ponto energizado  desprotegido e com tensão de 220 V, ainda que seja com uma parte do seu corpo ou com extensões condutoras, representadas por materiais, ferramentas ou equipamentos que manipule, então ele está trabalhando em zona controlada. 

Exemplo 02. Se o trabalhador está a uma distância menor que 20 cm (vinte centímetros) de um ponto energizado desprotegido e com tensão de 110 V, ainda que seja com uma parte do seu corpo ou com extensões condutoras, representadas por materiais, ferramentas ou equipamentos que manipule, então ele está trabalhando em zona de risco. 

Passo 5. Entender que existem seis condições ou situações que podem descaracterizar a condição periculosa e é preciso avaliar se alguma ou mais de uma delas implica na descaracterização da condição periculosa. 

  • Condição de descaracterização 01. Sistema elétrico de consumo desenergizado, liberado e protegido contra energização acidental. 
    • É o que estabelece a NR 16. Anexo 4. Item 2. Não é devido o pagamento do adicional nas atividades ou operações no sistema elétrico de consumo em instalações ou equipamentos elétricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental, conforme estabelece a NR-10;
  • Condição de descaracterização 02. Uso de instalações ou equipamentos alimentados por extrabaixa tensão. 
    • É o que estabelece a NR 16. Anexo 4. Item 2.b. Não é devido o pagamento do adicional nas atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos alimentados por extrabaixa tensão.
  • Condição de descaracterização 03. Operações elementares realizadas e baixa tensão e com materiais e equipamentos conformes as normas técnicas oficiais. 
    • É o que estabelece a NR 16. Aneto 4. Item 2.c. Não é devido o pagamento do adicional nas atividades ou operações elementares realizadas em baixa tensão, tais como o uso de equipamentos elétricos energizados e os procedimentos de ligar e desligar circuitos elétricos, desde que os materiais e equipamentos elétricos estejam em conformidade com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.
  • Condição de descaracterização 04. Exposição eventual à condição de risco.
    • É o que estabelece a NR 16. Anexo 4. Item 3. O trabalho intermitente é equiparado à exposição permanente para fins de pagamento integral do adicional de periculosidade nos meses em que houver exposição, excluída a exposição eventual, assim considerado o caso fortuito ou que não faça parte da rotina.
  • Condição de descaracterização 05. Fornecimento de equipamento de proteção que elimine o risco resultante da atividade do trabalhador em condições de periculosidade.
    • É o que estabelece o Decreto 93.412 de 14/10/1986. Parágrafo 3º. O fornecimento pelo empregador dos equipamentos de proteção a que se refere o disposto no artigo 166 da Consolidação das Leis do Trabalho ou a adoção de técnicas de proteção ao trabalhador, eximirão a empresa do pagamento do adicional, salvo quando não for eliminado o risco resultante da atividade do trabalhador em condições de periculosidade.
  • Condição de descaracterização 06. Adoção de técnicas de proteção ao trabalhador ao trabalhador que elimine o risco resultante da atividade do trabalhador em condições de periculosidade.
    • É o que estabelece o Decreto 93.412 de 14/10/1986. Parágrafo 3º. O fornecimento pelo empregador dos equipamentos de proteção a que se refere o disposto no artigo 166 da Consolidação das Leis do Trabalho ou a adoção de técnicas de proteção ao trabalhador, eximirão a empresa do pagamento do adicional, salvo quando não for eliminado o risco resultante da atividade do trabalhador em condições de periculosidade.

Passo 6. Entender por que pagar o adicional de periculosidade não permite ao empregador deixar seus trabalhadores trabalharem em zona de risco sem as devidas medidas de proteção.  

Em primeiro lugar, por tudo que comentamos nos itens anteriores, trabalhar em zona controlada e zona de risco são atividades perigosas (incapacitação, invalidez permanente ou morte).

Em segundo lugar, por que é o que determina a lei:

  • Zona de Risco (ZR): entorno de parte condutora energizada, não segregada, acessível inclusive acidentalmente, de dimensões estabelecidas de acordo com o nível de tensão, cuja aproximação só é permitida a profissionais autorizados e com a adoção de técnicas e instrumentos apropria dos de trabalho. (NR 10 – Glossário)

Autor: Valdivino Simões da Silva. Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho.

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