Advertência. Erro na Tabela 28 do eSocial pode induzir ao erro na interpretação do item 1.b do Anexo 4 da NR 16.

PTS. Manual 164. Versão Online Pública

Advertência 01. Junho/2018. Erro na Tabela 28 do Anexo II da NDE nº 01/2018.

1. Documento de referência.

  • Esocial.
  • Anexo II da NDE nº 01/2018. Tabelas. Versão 1.0. 30/05/2018
  • Tabela 28 – Atividades Periculosas, Insalubres e/ou Especiais.
  • Item 07.002 (ver transcrição abaixo).

Tabela 28 do ESocial. Erro

02. Advertências.

  • O Item 07.002 da Tabela 28 (Atividades Periculosas, Insalubres e/ou Especiais) do Anexo II da NDE nº 01/2018, publicada em 30/05/2018, apresenta uma informação divergente do item da legislação brasileira (NR 16. Anexo 4. Item 1.b) que trata do assunto.
    • O Anexo 4 da NR 16 (ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM ENERGIA ELÉTRICA), estabelece no item 1.b que têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores que realizam atividades ou operações com trabalho em proximidade, conforme estabelece a NR-10.
    • O Item 07.002 da Tabela 28 (Atividades Periculosas, Insalubres e/ou Especiais) do Anexo II da NDE nº 01/2018 estabelece que têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores que realizam atividades ou operações com trabalho em proximidade de instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão.
    • Advertimos que uma interpretação apressada do 07.002 da Tabela 28 (Atividades Periculosas, Insalubres e/ou Especiais) do Anexo II da NDE nº 01/2018 pode levar o interpretador a pensar que apenas “os trabalhadores que realizam atividades ou operações com trabalho em proximidade de instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão” tem direito ao adicional de periculosidade, sendo que item 1.b do Anexo 4 da NR 16 é bem mais abrangente e estabelece como “atividades e operações perigosas com energia elétrica” todos os trabalhos realizados “em proximidade, conforme estabelece a NR-10″. Entendemos que a frase ‘em alta tensão” deveria ser substituído por “conforme estabelece a NR-10” no item 07.002 da referida Tabela 28 do  Anexo II da NDE nº 01/2018.
    • Fique atendo aos termos técnicos estabelecidos pela NR 10 (ver transcrição dos principais abaixo) e perceberá que o conceito de trabalho em proximidade, nos termos da NR 16 e da NR 10 estabelecem claramente que o trabalho em proximidade também pode ocorrer nas atividades e operações com energia elétrica realizados em baixa tensão.
      • Trabalho em Proximidade: trabalho durante o qual o trabalhador pode entrar na zona controlada, ainda que seja com uma parte do seu corpo ou com extensões condutoras, representadas por materiais, ferramentas ou equipamentos que manipule. (NR 10 – Glossário).
      • Alta Tensão (AT): tensão superior a 1.000 volts em corrente alternada ou 1.500 volts em corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra. (NR 10 – Glossário).
      • Zona Controlada (ZC): entorno de parte condutora energizada, não segregada, acessível, de dimensões estabelecidas de acordo com o nível de tensão, cuja aproximação só é permitida a profissionais autorizados. (NR 10 – Glossário)
      • Dimensões estabelecidas para definição de zona controlada e zona de risco, de acordo com o nível de tensão: (Conforme NR 10)

        ZL ZR ZC

        Tabela 1: Tabela de raios de delimitação de zonas de risco, controlada e livre.
        Faixa de tensão nominal da instalação elétrica em KV Rr – Raio de delimitação entre zona de risco e controlada em metros Rc – Raio de delimitação entre zona controlada e livre em metros
        <1 0,20 0,70
        1 e <3 0,22 1,22
        3 e <6 0,25 1,25
        6 e <10 0,35 1,35
        10 e <15 0,38 1,38
        15 e <20 0,40 1,40
        20 e <30 0,56 1,56
        30 e <36 0,58 1,58
        36 e <45 0,63 1,63
        45 e <60 0,83 1,83
        60 e <70 0,90 1,90
        70 e <110 1,00 2,00
        110 e <132 1,10 3,10
        132 e <150 1,20 3,20
        150 e <220 1,60 3,60
        220 e <275 1,80 3,80
        275 e <380 2,50 4,50
        380 e <480 3,20 5,20
        480 e <700 5,20 7,20

         

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