Multas do eSocial ou passivos trabalhistas, o que deve preocupar mais?

1. Falando da vida.

Você conhece alguém que diminui a velocidade quanto chegar perto dos locais onde estão instalados os radares porque estava trafegando em velocidade acima da permitida para a via mas diminui para “não ser multado”?

Quem se comporta assim no trânsito preocupa-se mais com a multa que com a segurança pois a velocidade limite da via foi definida levando em conta os critérios de segurança para os motoristas e os pedestres. 

2. Falando de SST no eSoial.

Alguns têm me perguntado: se algum dia minha empresa receber multas por não atender a algum item da legislação trabalhista/prevencionista, estas multas podem ser retroagidas a períodos anteriores?

Sim. Podem, e provavelmente isso ocorrerá, princialmente se a causa que originou a multa não for corrigida no prazo concedido pelo órgão fiscalizador.

Mas eu devolvo a pergunta. o que deve preocupar mais o Empregador: as multas do eSocial ou os passivos trabalhistas? 

Comecemos esclarecendo que não multas do eSocial. As multas, e outras penalidades, decorrem do não atendimento a um requisito legal, e não ao eSocial em si. 

Mas sou sincero em dizer que a sua preocupação maior não serão as multas, pode ter certeza! O que deve realmente te preocupar, principalmente se você for empregador, são os custos que chamo de “passivos trabalhistas”. E refiro-me aqui aos passivos trabalhistas relacionados às obrigações legais de SST não atendidas, as quais podem ser retroagidas a até 60 meses após o pleito.

Quanto a quais são as situações ou condições que concedem ao trabalhador o direito aos adicional de insalubridade ou periculosidade, por exemplo, em outros posts.
Se desejar enviar-nos suas perguntas escreva para especialistasemesocial@trabalhoseguro.com.br

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