O Designado(a) de CIPA tem a obrigação legal de realizar inspeção nos ambientes de trabalho? E se ele(a) não tiver treinamento/qualificação para realizar tais inspeções?

O Designado(a) de CIPA tem a obrigação legal de realizar inspeção nos ambientes de trabalho? E se ele(a) não tiver treinamento/qualificação para realizar tais inspeções?

Resposta. Sim, é o que está previso no item 5.16.d da NR 05.

5.16.d A CIPA terá por atribuição realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.

Isso se aplica a cada membro da CIPA e ao Designado da CIPA quando a empresa não tem obrigatoriedade de constituir uma CIPA.

Quanto ao treinamento/qualificação do Designado da CIPA, existe a obrigatoriedade da empresa providenciar para ele(a) o treinamento, com duração mínima de 20 horas.

Se ocorrer de, mesmo após este treinamento o Designado da CIPA não estiver preparado para a “verificação nos ambientes”, é obrigação da empresa providenciar um apoio técnico para o seu profissional designado.

Vejamos o caso, por exemplo, de uma empresa que comercializa fogo de artifício.

Está previsto claramente na Norma Regulamentadora 19. (SEGURANÇA E SAÚDE NA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS”, no seu Anexo 1, que:

6. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA

6.3 As empresas desobrigadas de manter CIPA devem indicar comissão para realizar as inspeções, que deve incluir,
obrigatoriamente, pelo menos um trabalhador do setor de produção e o Responsável Técnico.

6.4 O treinamento anual da CIPA ou do trabalhador designado para o cumprimento dos objetivos desta deverá incluir todos
os aspectos relativos aos riscos de acidentes com explosivos e sua prevenção.

Ou seja, neste caso (empresa que fabrica ou comercializa fogos de artifícios) é obrigatória a participação de um “responsável técnico” nas inspeções do Designado de CIPA.

O mesmo princípio de aplica a todos os tipos de empresa: isto é, se o(a) Designado(a) de CIPA não tiver condições de realizar sozinho(a) uma boa inspeção, é obrigação da empresa providenciar um apoio que seja adequado.

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