Preparando-se para o eSocial. “Dados de segurança e saúde do trabalhador”. Será que vai dar tempo?

Portal TS. eSocial. Plano Máster. Jun 18

Prezado visitante, seja bem-vindo. Neste artigo temos três objetivos.

O primeiro objetivo deste artigo é mostrar aos empresários e profissionais de saúde e segurança do trabalho (SST) como é URGENTE que sejam providenciadas as avaliações (diagnóstico) e ações (ações de correção ou evidência de atendimento) quanto aos requisitos do eSocial relativos a saúde e segurança do trabalho.

O segundo objetivo é fornecer orientação sobre o que deve ser feito para atender ao eSocial.

O terceiro objetivo é oferecer nossos serviços (CSE Engenharia) de CONSULTORIA HANDS ON MÁSTER e lembrá-los que podemos ajudar sobretudo no atendimento aos requisitos das Tabelas 28, 29 e 30, e tabelas a estas correlacionadas. Ficaríamos honrados com seu contato para tratarmos do assunto. Favor contatar: valdivinosimoes@trabalhoseguro.com.br.

1. As medidas para preparação dos “dados de saúde e segurança do trabalho” entram em sua fase final (segundo semestre de 2018) com muito trabalho a ser feito.

O que fazer para garantir que “os dados de saúde e segurança do trabalhador” atendam os requisitos do eSocial ? Será que vai dar tempo? Serei multado? 

Estas são as questões mais frequentes em nossos atendimentos. Vejamos: 

Em 2017 o Comitê Gestor do eSocial atualizou o cronograma de implantação do eSocial e ficou claro para as empresas dos Grupos 1 e 2 que o prazo final seria dezembro/2018:

Esocial calendário 2018O que muitos empresários não sabiam era o que seria necessário fazer, na prática, para se adequar às exigências do eSocial no que se referia aosdados de segurança e saúde do trabalhador”.

A resposta mais simples sempre foi a mesma: atender a legislação brasileira relativa à saúde e segurança do trabalho.

Agora, com a publicação da  Nota de Documentação Evolutiva – NDE nº 01/2018, ficou mais claro para os empreendedores, sobretudo os empregadores, sobre o que estávamos falando. Com esta nota fica claro o que é necessário apresentar no Portal do eSocial até o final de 2018.

  • NDE 01.2018 – Anexo I
    S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
    S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho.
    S-1065 – Tabela de Equipamentos de Proteção. 
    S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho.
    S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador.
    S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco.
    S-2245 – Treinamentos e Capacitações 
  • NDE 01.2018 – Anexo II
    • Tabela 23 – Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho. 
    • Tabela 24 – Codificação de Acidente de Trabalho.
    • Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos.
    • Tabela 28 – Atividades Periculosas, Insalubres e/ou Especiais.
    • Tabela 29 – Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados.
    • Tabela 30 – Programas, Planos e Documentos.
  • NDE 01.2018 – Anexo III

2. O que fazer para garantir que “os dados de saúde e segurança do trabalhador” atendam os requisitos do eSocial ?

O primeiro passo é entender que “atender os requisitos do eSocial” é a parte mais fácil. Pode ser trabalhoso dependendo do tamanho de sua empresa (número de processos, número de empregados, quantidade de terceiros, etc.), mas não é nada difícil. Basta apresentar os dados no Portal eSocial. 

O eSocial não tem nenhum requisito específico relacionado a saúde e segurança do trabalho (SST) que precise “ser atendido”. Os requisitos a serem atendidos e apresentados (inseridos) no eSocial não os mesmos da legislação brasileira. Se sua empresa atende integralmente a legislação brasileira relativa à saúde e segurança do trabalho (SST), então basta apenas inserir os dados no eSocial.

Falando assim parece tão fácil, não é mesmo? Mas tanto nós, profissionais da área de SST quando os empregadores sabemos o quanto isto é difícil! 

Baseando-se nos anos de experiência acumulada nesta área, percebemos que são quatro as maiores dificuldades encontradas pelos Profissionais de SST e pelos Empreendedores:

  1. A legislação brasileira de SST é muito exigente.
    • Isso é ótimo no que se refere a garantir para o trabalhador condições seguras e saudáveis para o trabalho, mas é bastante (muito) empenhativo para o Empreendedor e para os Profissionais de SST.
  2. Muitas (milhares) de pequenas e médias empresas não tem Profissionais de SST em seu quadro funcional.
    • Se as empresas que têm em seu quadro funciona Técnicos de Segurança do Trabalho, Engenheiros de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho, etc. estão com dificuldade (e terão MUITO trabalho pela neste segundo semestre de 2018, imagine então para as empresas que não têm Profissionais de SST em seu quadro funcional e estão descobrindo (entendendo melhor) agora, a pouco meses do prazo final, que têm muitos programas, planos, treinamentos, simulados, etc.. para realizar ou adequar. 
  3. Muitas (milhares) de empresas, e não apenas as pequenas e médias, não sabiam (ou não procuraram saber) o que seria realmente “exigido” pelo eSocial.
    • Preparar os dados apresentados até o momento no eSocial (todos aqueles não relacionados a SST) deu muito trabalho e o “foco” dos Empreendedores foi este. Somente agora muitos deles estão encontrando tempo para, além de administrar um empreendimento neste conturbado brasileiro, pensar/planejar/organizar (ou ao menos revisar) os assuntos relacionados a SST.
  4. Agora o tempo é muito curto: e não haverá prorrogação.
    • Também pensamos assim. O tempo restante é pequeno, o prazo final (dezembro/2018) já foi comunicado e não haverá prorrogação. 

3. Será que vai dar tempo?

Sejamos sinceros. Para muitas, milhares de empresas, não vai mais dar tempo de prepararem suas empresas para apresentar programas, planos, treinamentos, registros diversos, …., até dezembro de 2018. Nesta data em que escrevemos este artigo faltam APENAS seis meses. 

4. Serei multado? 

Sejamos sinceros. Sim, muitas empresas (melhor dizendo, muitos empregadores) serão multadas. E os valores não são pequenos.

Não se tratam de multas definidas pelo Comitê Gestor do eSocial. As multas a serem aplicadas são as definidas na legislação brasileira. São as que constam na Norma Regulamentadora 28: Fiscalização e Penalidades.

  • 28.3 PENALIDADES.
  • 28.3.1 As infrações aos preceitos legais e/ou regulamentadores sobre segurança e saúde do trabalhador terão as penalidades aplicadas conforme o disposto no quadro de gradação de multas (Anexo I), obedecendo às infrações previstas no quadro de classificação das infrações (Anexo II) desta Norma. (Alterado pela Portaria n.º 7, de 05 de outubro de 1992)
  • 28.3.1.1 Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada na forma do art. 201, parágrafo único, da CLT, conforme os seguintes valores estabelecidos: (Alterado pela Portaria n.º 7, de 05 de outubro de 1992)

5. CSE Engenharia. Em que podemos ajudar?

Em relação aos requisitos de saúde e segurança do trabalho, foco deste artigo e de nossos serviços de consultoria, são os seguintes requisitos sobre os quais podemos ajudar através de nosso Plano de Consultoria Hands On Máster: Preparando-se para o eSocial

5.1 Plano de Consultoria e Assessoria Hands On 01. Atividades Periculosas, Insalubres e/ou Especiais.

Diagnósticos e Laudos Obrigatórios para lançamento, em cada cadastro de empregado (por CPF) ou contratado (por CPF/CNPJ) nos eventos da Tabela 28 do eSocial.

  • Laudo de Periculosidade Padrão NR 16/eSocial.

    • Trata-se do Diagnóstico de Caracterização ou Descaracterização das Atividades Periculosas
    • Todas as empresas que tenham um ou mais empregados devem ter o laudo pois será necessário responder sim/não no eSocial associado do CPF do empregado e indicar qual Profissional de SST (Nome/CPF) realizou o laudo, quando, e o prazo de validade do laudo.
  • Laudo de Insalubridade padrão NR 15/eSocial.

    • Trata-se do Diagnóstico de Caracterização ou Descaracterização das Atividades Insalubres.
    • Todas as empresas que tenham um ou mais empregados devem ter o laudo pois será necessário responder sim/não no eSocial associado do CPF do empregado e indicar qual Profissional de SST (Nome/CPF) realizou o laudo, quando, e o prazo de validade do laudo.
  • Laudo sobre o Direito a Aposentadoria Especial (padrão INSS/eSocial).

    • Trata-se do Diagnóstico de Caracterização ou Descaracterização das Atividades Especiais (Aposentadoria Especial).
    • Todas as empresas que tenham um ou mais empregados devem ter o laudo pois será necessário responder sim/não no eSocial associado do CPF do empregado e indicar qual Profissional de SST (Nome/CPF) realizou o laudo, quando, e o prazo de validade do laudo.

5.2 Plano de Consultoria e Assessoria Hands On 02. Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados.

Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados, obrigatórios para lançamento, em cada cadastro de empregado (por CPF) ou contratado (por CPF/CNPJ) nos eventos da Tabela 29. Estes treinamentos devem ser realizados para todos os cargos/funções em que haja requisitos legais com tal prescrição. 

  • Veja a lista treinamentos, capacitaçõe e exercícios simulados obrigatórios e previstos na NDE 01.2018 – Anexo II e entre em contato conosco para conversarmos sobre como podemos ajudá-los, no estilo Hands On (fazendo junto com sua equipe).

5.3 Plano de Consultoria e Assessoria Hands On 03. Programas, Planos e Documentos

Programas, Planos e Documentos necessários para cadastro nos eventos da Tabela 30. 

  • Veja a lista completa de programas, planos e documentos obrigatórios previstos na NDE 01.2018 – Anexo II  e entre em contato conosco para conversarmos sobre como podemos ajudá-los, no estilo Hands On (fazendo junto com sua equipe)

 

Valdivino Simões da Silva. Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho.