eSocial. Cronograma

Cronograma do eSocial.

Fases e Principais Obrigações Grupos
1o. Grupo 2o. Grupo 3o. Grupo
Faturamento superior a R$ 78 milhões Faturamento até Faturamento até Entes Públicos
R$ 4,8 milhões R$ 78 milhões
Fase 1 Cadastros do empregador e os eventos. A partir de 08/01/2018 A partir de 01/11/2018 16/07/2018 a 31/08/2018 A partir de 14/01/2019
Fase 2 Informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos). A partir de 01/03/2018 A partir de 01/11/2018 A partir de 01/09/2018 A partir de 01/03/2019
Fase 3 Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento A partir de 01/05/2018 (*) A partir de 01/11/2018 (*) A partir de 01/11/2018 (*) A partir de 01/05/2019 (*)
Fase 4 Substituição da GFIP  e compensação cruzada. A partir de jul/18 A partir de jan/19 A partir de jan/19 A partir de jul/19
Fase 5  Envio de dados de segurança e saúde do trabalhador A partir de jan/19 A partir de jan/19 A partir de jan/19 A partir de jul/19

(*) Referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data

(Recomendação 1). Compreendendo as Fases de Apresentação de Informações no eSocial

  • Todas as empresas privadas, incluindo Simples, Micro Empregadores Individuais (MEIs) e pessoas físicas (que possuam empregados), devem apresentar as informações no eSocial em cinco fases: 
    • Fase 1: Nesta fase deverão ser apresentadas apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e os Eventos das tabelas de S-1000 a S-1080, ou seja:
      • S1000 Informações do Empregador/Contribuinte
      • S1005 Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil
      • S1010 Tabela de Rubricas
      • S1020 Tabela de Lotações Tributárias
      • S1040 Tabela de Funções/Cargos em Comissão
      • S1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
      • S1060 Tabela de Ambientes de Trabalho
      • S1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
      • S1080 Tabela de Operadores Portuários 
    • Fase 2: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
    • Fase 3: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
    • Fase 4: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.
    • Fase 5: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

(Recomendação 2) Compreendendo as exigências do eSocial e possíveis multas. 

  • Todas as empresas que tenham um ou mais empregado(s) devem apresentar no portal do eSocial, até a data limite estabelecida, os “dados de segurança e saúde do trabalhador”, previstos nas tabelas do Anexo II da Nota de Documentação Evolutiva – NDE nº 01/2018. Caso os dados não sejam apresentados ou sejam inconsistentes, a empresa poderá ser (e será) multada. E as multas não dependerão de “visitas” de órgãos de fiscalização: você mesmo informará no eSocial o não atendimento às exigências ou o atendimento deficiente se esta for a situação de sua empresa.

Em que podemos ajudar?

Se precisar de apoio em qualquer uma das fases de apresentação das informações no eSocial, entre em contato conosco (valdivinosimoes@trabalhoseguro.com.br) e indicaremos o Profissional Conveniado que poderá atendê-lo.