eSocial. Estamos do seu lado. Técnico de Segurança do Trabalho

Estamos do seu lado. Curso de Capacitaçao de TST.

Processo 05. Apoio ao Técnico de Segurança do Trabalho

O Técnico de Segurança do Trabalho é o responsável técnico pela elaboração e/ou aprovação dos “planos, programas e treinamentos de SST” inerentes às suas atribuições legais.

  • Deve ser especialistas em SST no eSocial
  • Deve realizar ou articular os treinamentos de capacitação, habilitação e autorização.
  • Deve coordenar os processos de informação e autorização dos trabalhadores.

Em que podemos ajudar?

Entendemos que os TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO têm uma função muito importante na construção de um ambiente de trabalho seguro e saudável pois ele é o profissional que permanece mais tempo em contato com os trabalhadores em seus ambientes de trabalho. 

Com estas premissas, preparamos um conjunto de atividades formativas para a conscientização e capacitação dos Empregadores, que resumem-se em quatro iniciativas:

  1. O Workshop “As Pequenas e Médias Empresas e os Grandes desafios do eSocial”;
    • Este Workshop pode ser realizado nas modalidades Web Conferência e Presencial.
  2. O “Curso de Capacitação de Técnicos de Segurança do Trabalho para a Gestão de Dados de SST no eSocial”; 
    • Este curso pode ser realizado nas modalidades Web Conferência e Presencial.
  3. A divulgação das Perguntas e Repostas através de editoria específico no Portal Trabalho Seguro.
    • Para acessar as Perguntas e Respostas sobre SST no eSocial, clique no link: clique aqui.
  4. Para os Profissionais Conveniados liberamos o acesso às área restritas deste Portal e de nossas mídias de orientação para os Empregadores. 

Para esclarecimentos e apoio, entre em contato: especialistasemesocial@trabalhoseguro.com.br 

“Curso de Capacitação de Técnicos de Segurança do Trabalho para Gestão dos Dados de SST no eSocial”

Parte 1. O que é o eSocial e a participação do Técnico de Segurança do Trabalho

  • Princípios do eSocial
  • Objetivo do eSocial
  • Implementação Progressiva – Faseamento
  • Arquitetura do eSocial
  • Alterações do cenário de Segurança e Saúde do Trabalho
  • Identificadores do Empregador no eSocial
  • Identificadores do Empregado no eSocial
  • Qualificação cadastral
  • Legislação Trabalhista e Previdenciária
  • Tipos de eventos do eSocial
  •  Eventos do eSocial relacionados à SST
  • Atuação do Técnico de Segurança do Trabalho nos Eventos de SST no eSocial.
  • Temas que merecem especial atenção do Técnico de Segurança do Trabalho no eSocial:
    • Gestão de Terceiros.
    • Registro do SESMT.
    • Apoio à CIPA e ao Profissional Designado da CIPA.
    • Registro do Técnico de Segurança do Trabalho no Conselho de Classe
  • O Programa ESTAMOS DO SEU LADO.

Parte 2. Aprendendo a ler os leiautes do eSocial e a preparar os “dados de segurança e saúde do trabalho” a serem enviados ao eSocial.

  • NDE 01/2018
  • S-1005- Tabela de Estabelecimentos, Obras, Unidades de Órgão Públicos
  • S-1060: Tabelas de Ambiente de Trabalho
  • S- 1065: Tabela de Equipamentos de Proteção
  • S-2200: Admissão do Trabalhador
  • S-2210: Comunicação de Acidente de trabalho
  • S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador
  • S-2230: Afastamento temporário
  • S-2240: Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
  • S-2245: Treinamentos e Capitações
  • Implantação do eSocial – Como se preparar
  • Principais desafios para Segurança e Saúde do Trabalho
  • Principais contribuições do Técnico de Segurança do Trabalho.

Parte 3. Aprendendo a ler as Tabelas do eSocial e a preparar os “dados de segurança e saúde do trabalho” a serem enviados ao eSocial.

  • Tabela 09 – Tipos de Arquivo do eSocial 
  • Tabela 23 – Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho 
  • Tabela 24 – Codificação de Acidente de Trabalho 
  • Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos 
  • Tabela 28 – Atividades Perigosas, Insalubres e/ou Especiais 
  • Tabela 29 – Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados.

Parte 4. A Atualização Profissional e Marketing Pessoal do Técnico de Segurança do Trabalho: 

  • Atribuições Legais do Técnico de Segurança do Trabalho: Oportunidades e Responsabilidades.
    • As atribuições legais dos Técnicos de Segurança do Trabalho e recomendações para sua atualização profissional e para o Marketing Corporativo e Pessoal.
  • Recomendações para a formação de Técnicos de Segurança do Trabalho Especialistas em SST no eSocial. 

Parte 5. O eSocial e as OPORTUNIDADES DE BONS NEGÓCIOS para o Técnico de Segurança do Trabalho

  • A melhor época da história brasileira para os Profissionais de Segurança do Trabalho.
  • Oportunidades para o Técnico de Segurança do Trabalho com o advento do eSocial.
  • Oportunidades para o Técnico de Segurança do Trabalho com o advento do eSocial.

Anexo 1. Atividades do Técnico de Segurança do Trabalho.

MINISTÉRIO DO TRABALHO. GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N.º 3.275, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989. (D.O.U. de 22/09/89 – Seção 1 – pág. 16.966 e 16.967)

A MINISTRA DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, considerando o
disposto no art. 6º do Decreto n.º 92.530, de 9 de abril de 1986, que competência ao Ministério do Trabalho para definir as atividades do Técnico de Segurança do Trabalho, RESOLVE:

Art. 1º – As atividades do Técnico de Segurança do Trabalho são as seguintes:

I – informar o empregador, através de parecer técnico, sobre os riscos exigentes nos
ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização;

II – informar os trabalhadores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de
eliminação e neutralização;

III – analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de risco de
acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle;

IV – executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultantes alcançados, adequando-os estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo prevencionista em uma planificação, beneficiando o trabalhador;

V – executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes de trabalho, com a participação dos trabalhadores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos estabelecendo procedimentos a serem seguidos;

VI – promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho;

VII – executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, aplicação,
reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros;

VIII – encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e auto-desenvolvimento do trabalhador;

IX – indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos
audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho;

X – cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e
destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância para a vida;

XI – orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos
procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviço;

XII – executar as atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho utilizando métodos e técnicas científicas, observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos trabalhadores;

XIII – levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças
profissionais e do trabalho, calcular a freqüência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e individual;

XIV – articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos humanos,
fornecendo-lhes resultados de levantamento técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção a nível de pessoal;

XV – informar os trabalhadores e o empregador sobre as atividades insalubre, perigosas e penosas existentes na empresa, seus riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos;

XVI – avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o
planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o trabalhador;

XVII – articula-se e colaborar com os órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes
do trabalho, doenças profissionais e do trabalho;

XVIII – particular de seminários, treinamento, congressos e cursos visando o intercâmbio e o aperfeiçoamento profissional.

Art. 2º – As dúvidas suscitadas e os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria de
Segurança e Medicina do Trabalho.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.

DOROTHEA WERNECK