Manual 164. Versão Online Pública.

PTS. Manual 164. Versão Online Pública

Roteiro de acesso aos artigos do Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da NR 16 Anexo 4.

Introdução.

I

I. Energia Elétrica Perigosa (e Periculosa)

O Anexo 4 da NR 16 estabelece quatro condições nas quais as atividades e operações com energia elétrica são consideradas perigosas e periculosas e caracterizam o direito ao adicional de periculosidade. 

  • Energia Elétrica Perigosa (EEP). Condição 01. Instalações ou equipamentos energizados em alta tensão.
    • NR 16 – ANEXO 4. Item 1.aTêm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores que executam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão.
  • Energia Elétrica Perigosa (EEP). Condição 02. Trabalho em Proximidade.
    • NR 16. Anexo 4. Item 1.b. Têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores que realizam atividades ou operações com trabalho em proximidade, conforme estabelece a NR-10.
  • Energia Elétrica Perigosa (EEP). Condição 03. Sistema elétrico de consumo com proteção coletiva deficiente.
    • NR 16. Anexo 4. Item 1.c. Têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores que realizam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em baixa tensão no sistema elétrico de consumo – SEC, no caso de descumprimento do item 10.2.8 (proteção coletiva) e seus subitens da NR10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.
  • Energia Elétrica Perigosa (EEP). Condição 04. Atividades e operações no sistema elétrico de potência.
    • NR 16. Anexo 4. Item 1.d. Têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores das empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência – SEP, bem como suas contratadas, em conformidade com as atividades e respectivas áreas de risco descritas no quadro I deste anexo.

Nos links apresentados a seguir, ao lado de cada categoria de condições de energia elétrica periculosa (EEP), permitem acesso aos artigos da Versão Online Pública do Manual de Auxílio na Interpretação da NR 16 Anexo 4.

I.1

EEP.01. Instalações ou equipamentos energizados em alta tensão.

I.2

EEP.02. Trabalho em Proximidade.

I.3

EEP.03. Sistema elétrico de consumo com proteção coletiva deficiente.

I.4

EEP.04. Atividades e operações no sistema elétrico de potência.

II

II. Energia Elétrica Segura

O Anexo 4 da NR 16 estabelece quatro condições nas quais as atividades e operações com energia elétrica são consideradas seguras e descaracterizam a obrigação do pagamento do adicional de periculosidade. 

  • Condição de descaracterização 01. Sistema elétrico de consumo desenergizado, liberado e protegido contra energização acidental. 
    • NR 16. Anexo 4. Item 2. Não é devido o pagamento do adicional nas atividades ou operações no sistema elétrico de consumo em instalações ou equipamentos elétricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental, conforme estabelece a NR-10;
  • Condição de descaracterização 02. Uso de instalações ou equipamentos alimentados por extrabaixa tensão. 
    • NR 16. Anexo 4. Item 2.b. Não é devido o pagamento do adicional nas atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos alimentados por extrabaixa tensão.
  • Condição de descaracterização 03. Operações elementares realizadas e baixa tensão e com materiais e equipamentos conformes as normas técnicas oficiais. 
    • NR 16. Aneto 4. Item 2.c. Não é devido o pagamento do adicional nas atividades ou operações elementares realizadas em baixa tensão, tais como o uso de equipamentos elétricos energizados e os procedimentos de ligar e desligar circuitos elétricos, desde que os materiais e equipamentos elétricos estejam em conformidade com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.
  • Condição de descaracterização 04. Exposição eventual à condição de risco.
    •  NR 16. Anexo 4. Item 3. O trabalho intermitente é equiparado à exposição permanente para fins de pagamento integral do adicional de periculosidade nos meses em que houver exposição, excluída a exposição eventual, assim considerado o caso fortuito ou que não faça parte da rotina.

O Decreto 93.412 de 14/10/1986 estabelece duas condições gerais nas quais as atividades e operações com energia elétrica são consideradas seguras e descaracterizam o direito ao adicional de periculosidade. 

  • Condição de descaracterização 05. Fornecimento de equipamento de proteção que elimine o risco resultante da atividade do trabalhador em condições de periculosidade.
    • Decreto 93.412 de 14/10/1986. Parágrafo 3º. O fornecimento pelo empregador dos equipamentos de proteção a que se refere o disposto no artigo 166 da Consolidação das Leis do Trabalho ou a adoção de técnicas de proteção ao trabalhador, eximirão a empresa do pagamento do adicional, salvo quando não for eliminado o risco resultante da atividade do trabalhador em condições de periculosidade.
  • Condição de descaracterização 06. Adoção de técnicas de proteção ao trabalhador ao trabalhador que elimine o risco resultante da atividade do trabalhador em condições de periculosidade.
    • Decreto 93.412 de 14/10/1986. Parágrafo 3º. O fornecimento pelo empregador dos equipamentos de proteção a que se refere o disposto no artigo 166 da Consolidação das Leis do Trabalho ou a adoção de técnicas de proteção ao trabalhador, eximirão a empresa do pagamento do adicional, salvo quando não for eliminado o risco resultante da atividade do trabalhador em condições de periculosidade.

Os links apresentados a seguir, ao lado de cada categoria de condições de energia elétrica segura (EES), permitem acesso aos artigos da Versão Online Pública do Manual de Auxílio na Interpretação da NR 16 Anexo 4.

II.1

EES.01.Sistema elétrico de consumo desenergizado, liberado e protegido contra energização acidental.
  •  em breve publicaremos.

II.2

EES.02. Uso de instalações ou equipamentos alimentados por extrabaixa tensão.
  • em breve publicaremos.

II.3

EES.03. Operações elementares realizadas e baixa tensão e com materiais e equipamentos conformes as normas técnicas oficiais.
  • em breve publicaremos.

II.4

EES.04. Exposição eventual à condição de risco
  • em breve publicaremos.

II.5

EES.05. Fornecimento de equipamento de proteção que elimine o risco resultante da atividade do trabalhador em condições de periculosidade.
  • em breve publicaremos.

II.6

EES.06. Adoção de técnicas de proteção ao trabalhador que elimine o risco resultante da atividade do trabalhador em condições de periculosidade.
  • em breve publicaremos.

III

III. Visão 4x(4+2).

Para a adequada interpretação dos requisitos legais aplicáveis às atividades e operações com energia elétrica e a definição quanto à caracterização, ou não, da condição de periculosidade, é necessário avaliar as quatro condições de caracterização (EEP – Energia Elétrica Periculosa) e as seis (4+2) condições de descaracterização (EES – Energia Elétrica Segura). 

Os links apresentados a seguir permitem acesso aos artigos da Versão Online Pública do Manual de Auxílio na Interpretação da NR 16 Anexo 4 que objetivam auxiliar o leitor nesta prática da Visão 4x(4+2).

  • em breve publicaremos. 

IV

IV. Recomendações do Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da NR 16 Anexo 4. (Manual 164).

Os links apresentados a seguir permitem acesso aos artigos da Versão Online Pública do Manual de Auxílio na Interpretação da NR 16 Anexo 4 que apresentam recomendações gerais para adequada deliberação quanto ao direito do trabalhador em receber o adicional de periculosidade devido às atividades e operações perigosas com eletricidade, ou o direito do empregador em não pagar o adicional já que providenciou medidas que foram efetivas na eliminação do risco. 

  • em breve publicaremos.

V

V. Entendendo os termos técnicos. (Glossário)

  • Glossário. Atividades e operações com energia elétrica: entendendo os termos técnicos.

VI

VI. Anexos

  • NR 16. Norma Regulamentadora 16: Atividades e Operações Perigosas.
  • NR 16. Anexo 4. Atividades e Operações Perigosas com Energia Elétrica.